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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 16:57
Terceira Turma rejeita pedido de destituição de síndicos da falência da Transbrasil
síndicos (ou administradores da falência, na nomenclatura da legislação atual) e falta de transparência.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 10:30
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
Disciplina, que substituirá o atual, em vigência desde 13 de fevereiro de 1995
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:45
Congresso Nacional aprova Orçamento 2014
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:05
Contrato de experiência. Estabilidade provisória no emprego.
O entendimento atual do Colendo TST é no sentido de que é devida a estabilidade provisória, em
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:55
Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário, diz TJ
O relator da matéria, considerou que o proprietário atual do imóvel não responde pelas dívidas, e
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:09
Uso do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa própria é rejeitado na CAS
A atual legislação só admite saque do fundo pelo trabalhador demitido, diferente da proposta
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 18:50
Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso
A Corte Especial do STJ recebeu, parcialmente, a denúncia contra, ex-deputado estadual e atual
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:13
Juiz autoriza aborto de anencéfalo
O juiz acredita que, diante da atual realidade, onde a prática de abortos clandestinos é intensa, a
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 13:55
Execução Penal: Ideal Normativo e Realidade Prática
É inegável que a sociedade atual conhece e reclama a vigência de um sistema penal cercado de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-a do CPC.
busca de outros bens, antes de utilizar o meio determinado, nos termos da atual jurisprudência de Tribunal Superior.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 16:15
Ação em desfavor de acusado de abusar de crianças deve prosseguir
acusado da prática de atentado violento ao pudor, cometido contra as duas netas de sua atual esposa.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da república
do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:55
AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos
Para a AMB, a ampliação do rol de crimes hediondos para além daqueles já previstos na atual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária de cobrança. Servidor público. Prova da relação jurídica com a administração. Remuneração mensal inferior ao salário mínimo. Ofensa aos artigos 39, § 3º, e 7º, inciso IV, da Constituição Federal.
dado causa ao presente entrave a atual administração".
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 15:50
Lei Maria da Penha é aplicada a homem em Dionísio Cerqueira
. se aproxime do ex-esposo e da atual companheira, bem como do contato com eles por qualquer meio.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 14:57
Mantida indenização de Ratinho ao ex-jogador Paulo Roberto Falcão por danos morais
danos morais no valor de 500 salários mínimos ao ex-jogador e atual comentarista de futebol Paulo
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:07
Negada retomada de posse de veículo por ex-proprietário
automóvel que alienou o bem e, diante do não-pagamento de parcelas do financiamento pelo atual dono, retomou o automóvel.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 10:41
Superior Tribunal de Justiça vai devolver R$ 34 milhões do orçamento previsto para 2015 aos cofres públicos
A redução de gastos sempre foi prioridade para o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. Ao
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 10:29
AGU consegue devolução de R$ 1 milhão ao INSS com vitória em ação regressiva coletiva
Uma empresa do setor de alimentos deverá restituir os valores gastos pela autarquia com o pagamento
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 10:42
Vem aí a “sobretaxa” da água em São Paulo; saiba como será
os gastos com água. Com a multa, chamada de "tarifa de contigência", o governo visa controlar a
